TCE paralisa edital para compra de livros didáticos em Guarujá
30/10/14 – GUARUJÁ – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 11h00, no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, referendou decisão proferida pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e determinou a paralisação do edital do pregão presencial, do tipo menor preço por lote, promovido pela Prefeitura de Guarujá para a aquisição de livros paradidáticos, sob forma de kits literários, para alunos do ensino fundamental da Secretaria Municipal da Educação, ao valor estimado de R$ 3.869.649,95.
O relator, após analisar a representação contra o referido edital, entendeu serem pertinentes as alegações de haver subjetividade e excesso de especificações na descrição do objeto, e falhas quanto à imposição de que seja ofertada a última edição dos livros exigidos pela Administração, além da reclamação de ser exíguo prazo de 20 (vinte) dias para a entrega dos itens solicitados .
O Pleno determinou a suspensão do andamento do certame, bem como fixou prazo à Prefeitura de Guarujá, para a apresentação de suas alegações, juntamente com todos os demais elementos relativos ao procedimento licitatório.
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