TCE paralisa edital para locação de centro de lazer em Nantes

14/11/14 – NANTES – Em sede de Exame Prévio de Edital, durante realização da 35ª sessão ordinária do Pleno, o colegiado acolheu a representação interposta contra certame promovido pela Prefeitura de Nantes, determinou a suspensão liminar da concorrência e requisitou cópia do edital de Tomada de Preços instaurado pela Prefeitura de Nantes visando à contratação parcial do Centro Comunitário e de Lazer do município.

A representação insurgiu que o edital não está de acordo com o disposto nas normas que regem a matéria, por conter disposições impróprias em relação a elaboração de planilhas orçamentárias e projetos, dentre outras consideradas irregulares para o tipo de serviço pretendido.

Ao suspender o edital, o relator da matéria, Auditor Substituto de Conselheiro Josué Romero, solicitou cópia integral do edital para análise em sede de Exame Prévio de Edital após a apresentação dos esclarecimentos e manifestação dos órgãos técnicos do TCE.

Leia a integra do voto
*Esta publicação tem caráter meramente noticioso e não substitui as publicações do Diário Oficial.