TCE participa de simpósio para elaborar Política Judiciária para a Primeira Infância no Estado

17/05/2024 – SÃO PAULO – A Conselheira-Corregedora Cristiana de Castro Moraes, representando o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Renato Martins Costa, participou da abertura de simpósio on-line realizado Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), voltado a debater a construção coletiva do ‘Plano de Ação da Política Judiciária para a Primeira Infância’ no Estado de São Paulo.

A conferência de abertura, na segunda-feira (13/5), contou, dentre outras autoridades, com a participação do Presidente do TJSP, Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; do Coordenador da CIJ, Desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho e da Vice-Coordenadora da CIJ, Desembargadora Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti. 

Em nome do TCESP, a Conselheira Cristiana de Castro Moraes ressaltou que a Corte de Contas é signatária do Pacto Nacional da Primeira Infância e recomenda que os municípios a priorizem na elaboração das leis orçamentárias. “Lugar de criança é no orçamento público. É essencial o conhecimento, o debate e o desenvolvimento de ações que priorizem a criança nessa importante fase da vida”, frisou a Conselheira.

A atividade contou com mais de 423 matriculados, de mais de cem comarcas da Justiça paulista, e proporcionou a interlocução de representantes de 28 instituições, incluindo magistrados, promotores de Justiça, defensores, psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais dos sistemas de Justiça e de garantias de direitos da criança e do adolescente e integrantes de outros órgãos e entidades públicas e privadas e da sociedade civil.