TCE realiza curso sobre Fiscalização de Contratos de Obras Públicas

SÃO PAULO – 24/06 - Com vistas a capacitar e orientar Gestores, Assessores Jurídicos e Servidores do setor de contratações dos órgãos públicos estaduais, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), realizou o curso “Fiscalização de Contratos de Obras Públicas em Órgãos Estaduais”, na sexta-feira (24/6), das 9h00 às 12h00, no auditório nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na capital.

Gratuito e na modalidade presencial, o curso foi transmitido ao vivo pela Internet e teve o objetivo de orientar os participantes sobre as principais condutas e procedimentos a serem adotados na formalização dos editais, celebração e fiscalização dos contratos administrativos à luz do entendimento jurisprudencial do TCESP.

Ministrado pelos Instrutores do TCESP Alexandre Mateus dos Santos e Ernesto Hermida Romero, o conteúdo programático abordou procedimentos preliminares quanto ao objeto e orçamento; dispensa e inexigibilidade; cláusulas restritivas; exigências de habilitação; conformidade das propostas; sistema de registro de preços; pregão; trâmite Processual no TCESP e gestão de contratos, além de apresentar uma visão panorâmica do roteiro de fiscalização de execução de contratos de obras públicas.

Estiveram presentes na capacitação cerca de 220 (duzentas e vinte) participantes de diversos órgãos públicos estaduais, que puderam interagir e sanar suas dúvidas diretamente com os instrutores.

O vídeo deste curso, assim como os demais realizados pelo TCESP, está disponível integralmente no Canal da Escola Paulista de Contas Públicas no YouTube, o qual pode ser acessado pelo link: http://migre.me/ubYk2.