TCE recebe prêmio por adesões à Previdência Complementar do Estado
07/01/2014 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio das atividades da Diretoria de Pessoal (DP) e Diretoria de Despesa de Pessoal (DDP), foi homenageado pela Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-PREVCOM) com o Prêmio ‘Aldebaran’ por ter alcançado, dentre os órgãos da administração pública paulista, a maior adesão proporcional ao número de servidores ao plano de previdência complementar do Estado.
O Diretor de Despesa de Pessoal da instituição, Gilmar Belluzzo Bolognani, acompanhado pelo servidor da DDP, Márcio Antonio Braga de Sousa, representou a Corte de Contas paulista ao receber o prêmio em solenidade realizada no final do ano passado na capital. Para o referido Diretor, ‘o novo regime previdenciário trouxe um futuro com a segurança do Estado, com uma garantia extra de solidez’.
Criada em dezembro de 2011 através da Lei 14.653 e instituída em janeiro de 2013, a legislação atendeu ao novo sistema previdenciário permitindo a criação da fundação responsável pelo Regime de Previdência Complementar no Estado de São Paulo.
Pelas novas regras, segundo explica o Diretor, os servidores que entraram em exercício no serviço público a partir de 21 de janeiro de 2013, terão suas aposentadorias limitadas ao teto do INSS e, para obter uma renda superior a esse valor, os interessados deverão participar de um plano de benefício complementar.
Durante o evento, realizado em parceria entre a SP-PREVCOM e a Mongeral Aegon, também foram premiados em outras categorias o Centro Paula Souza, o Tribunal de Justiça, a Fundação Casa e o Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE).
No Estado de São Paulo, a SP-PREVCOM - entidade fechada e sem fins lucrativos que possui autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos -, tem como principal atribuição administrar o Regime de Previdência Complementar e assegurar o melhor retorno possível aos servidores públicos do Estado. Mais informações podem ser obtidas através do site https://www.spprevcom.sp.gov.br.