TCESP abre inscrições para a Formação QualificAÇÃO 2026 com foco na Lei de Licitações

19/06/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) está com inscrições abertas para a edição 2026 da Formação QualificAÇÃO. O evento, que tem como objetivo a capacitação técnica e o aperfeiçoamento de prefeitos, vereadores, gestores e servidores municipais paulistas, será realizado no dia 30 de julho de 2026, de forma simultânea e presencial em seis polos regionais do Estado, além de contar com transmissão online.

A iniciativa reforça o compromisso pedagógico e orientador da Corte de Contas, oferecendo treinamento gratuito para garantir uma administração pública mais eficiente, transparente e em conformidade com as normas da Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021). Nesta segunda edição, o programa foi ampliado e descentralizado, abrangendo mais localidades em comparação ao ciclo anterior. Inscreva-se em: www.tce.sp.gov.br/qualificacao. 

As atividades presenciais ocorrerão das 9h às 12h e das 14h às 18h nos seguintes municípios e locais:

- São Paulo (Capital): Auditório Nobre “Professor José Luiz de Anhaia Mello” (Sede do TCESP). Abertura com o Conselheiro Renato Martins Costa.

- Bauru: Auditório João Paulo II da Universidade Unisagrado. Abertura com o Conselheiro Carlos Cezar.

- Barretos: Anfiteatro da Faculdade de Ciências da Saúde de Barretos Dr. Paulo Prata (FACISB). Abertura com o Conselheiro Dimas Ramalho.

- Birigui: Auditório da Nova FABI (Faculdade Birigui). Abertura com o Wagner de Campos Rosário.

- Praia Grande: Teatro Serafim Gonzalez. Abertura com a Conselheira Presidente Cristiana de Castro Moraes.

- São José dos Campos: Plenário Mário Schol da Câmara Municipal. Abertura com o Conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli.

Para os participantes que não puderem comparecer presencialmente, haverá transmissão ao vivo pelo canal oficial do TCESP no YouTube. Ao final do encontro, o Tribunal realizará o lançamento de um curso autoinstrucional sobre o tema.

Conteúdo programático

A programação técnica foi estruturada para abordar os tópicos mais sensíveis e recorrentes da aplicação da Lei nº 14.133/2021 no cotidiano das administrações municipais, como os aspectos gerais da Lei nº 14.133/2021 (Análise detalhada da redação e das principais inovações da legislação); planejamento estratégico de contratações (orientações práticas para a elaboração do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência); e a Jurisprudência do TCESP (apresentação dos principais entendimentos, súmulas e apontamentos emitidos pela Corte de Contas paulista).

Inscrições e certificação

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no site: www.tce.sp.gov.br/qualificacao. As vagas para participação presencial são limitadas, sendo recomendável que o interessado se inscreva no polo mais próximo de seu município. Todos os participantes, tanto na modalidade presencial quanto online (mediante confirmação de presença), receberão certificado oficial de participação.

Os slides das palestras e guias práticos sobre a Nova Lei de Licitações serão disponibilizados digitalmente para todos os inscritos. Informações adicionais podem ser obtidas junto à Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) pelo e-mail epcp@tce.sp.gov.br ou pelo telefone (11) 3292-3360.