TCESP debate Nova Lei de Licitações com universidades públicas
23/08//2023 - SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promove uma série de encontros com as três universidades estaduais paulistas — USP (Universidade de São Paulo), Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e Unesp (Universidade Estadual Paulista) — para discutir a Nova Lei de Licitações.
“Essa lei veio para melhorar. Temos nela coisas muito positivas, como a extirpação do convite, que, no passado, era um instrumento extremamente ágil para a administração, mas depois virou um canal de bandalheiras, em que os convites se repetiam seguidamente, criando uma situação de fracionamento do certame licitatório e encaminhamento sempre aos mesmos concorrentes”, afirmou o Secretário-Diretor Geral da Corte, Sérgio Ciquera Rossi, que representou o Presidente do Tribunal, Sidney Beraldo, na abertura da primeira reunião.
A entrada em vigor da lei, incialmente prevista para abril deste ano, foi adiada para dezembro, a pedido de Prefeitos e Governadores.
Sancionado em 2021, o novo regramento altera os processos de compra e de contratações de serviços pelas administrações federal, estadual e municipal. Desde então, o assunto tem sido tema de cursos, debates e seminários organizados pelo TCESP.
“Essa é uma ação extremamente importante, de diálogo entre as instituições, para estreitar nossos conhecimentos mútuos e preservar a transparência e o sistema de controle público”, declarou o reitor da Unicamp, Antonio José de Almeida Meirelles.
“Todos os diretores da USP estão aqui. A presença está maior do que no Conselho Universitário”, brincou Carlos Gilberto Carlotti Junior, reitor da entidade. “Gostaria de agradecer porque o Tribunal tem sido parceiro para que façamos as coisas certas”, completou.
As palestras foram conduzidas pelo Chefe Técnico da Fiscalização Alexandre Violato Peyerl e pelo Assessor Técnico Procurador Guilherme Jardim Jurksaitis.
Outros quatro encontros mensais estão previstos até o final do ano.
A íntegra do evento está disponível no canal da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), no YouTube. Para certificado, os participantes precisam efetuar cadastro no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Escola no https://bit.ly/3wm2o8s.
Confira abaixo local e data dos demais encontros:
- Dia 14/9, na USP, São Paulo.
- Dia 5/10, nas dependências da Unesp, na cidade de São Paulo.
- Dia 16/11, na Unicamp, em Campinas.
