TCESP encerra ciclo 2026 do PNTP e comunica que notas não podem mais ser revisadas


17/11/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) publicou o Comunicado Conjunto GP/SDG nº 09/2026, informando aos órgãos jurisdicionados que os resultados definitivos do ciclo de 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) foram oficialmente divulgados em 10 de novembro de 2026, por meio do Radar Nacional da Transparência Pública, disponível em https://radardatransparencia.atricon.org.br/. O comunicado foi disponibilizado na 935ª edição do Diário Oficial Eletrônico, desta terça-feira, 17 de novembro de 2026.

Com o encerramento das etapas previstas no cronograma do Programa e a divulgação dos resultados definitivos, o ciclo de avaliação de 2026 está concluído. Assim, não é mais possível realizar novas revisões de notas ou alterações nos resultados oficialmente divulgados.

O comunicado também antecipa uma dúvida recorrente: eventuais adequações e melhorias implementadas nos portais da transparência após o encerramento do período de avaliação não produzirão efeitos sobre os resultados já divulgados. Essas melhorias poderão ser consideradas no próximo ciclo do PNTP, previsto para 2027, observados os critérios e prazos que vierem a ser estabelecidos.

Os resultados oficiais estão disponíveis no Radar Nacional da Transparência Pública, plataforma da Atricon que consolida os índices de transparência de órgãos e entidades de todo o país.

O PNTP completou cinco anos em novembro de 2026, com avaliação de quase 11 mil portais públicos. Segundo divulgado pela Atricon, o Índice Médio Nacional de Transparência chegou à marca de 69,6%, e a cerimônia de entrega dos selos foi realizada no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, este mês, com reconhecimento a 152 unidades.