TCESP fará capacitação online sobre Plano Nacional de Transparência Pública

07/04/2026 - SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) publicou comunicado na edição do Diário Oficial desta terça-feira, 07/04, com informações sobre capacitação online relativa ao Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

A capacitação ocorrerá dia 13 de abril, das 10h às 12h, com transmissão pelo canal da Escola Paulista de Contas Públicas no YouTube. O acesso será livre, não sendo necessária inscrição prévia. A abertura da live será realizada pela Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes.

O Comunicado Conjunto GP/SDG Nº 02/2026 informa que será realizada capacitação destinada aos servidores que atuam nas áreas de controle interno e transparência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado e dos municípios jurisdicionados.

O objetivo deste treinamento é de apresentar as diretrizes do ciclo 2026, bem como orientar quanto ao correto preenchimento do questionário, esclarecer dúvidas recorrentes e destacar as principais alterações metodológicas introduzidas no atual exercício, incluindo a nova fase de contraditório e os aspectos qualitativos da avaliação do PNTP.

Assim, os participantes estarão aptos para a correta aplicação da Matriz de Critérios do PNTP 2026, promovendo o alinhamento metodológico, a padronização das avaliações e o aprimoramento dos portais institucionais, com vistas ao fortalecimento da transparência pública, do acesso à informação e do controle social.

O Comunicado ainda ressalta que, neste ciclo de 2026, a avaliação do PNTP incluirá os consórcios públicos, bem como as empresas estatais — dependentes e independentes — vinculadas às demais esferas de governo.

O TCESP alerta para a importância da participação das unidades de controle interno, considerando seu papel central na coordenação do levantamento, na validação das informações e na articulação institucional para atendimento dos critérios de transparência.

O Comunicado ainda esclarece que os resultados deste levantamento irão dar subsídio para a instrução da auditoria em item do relatório de Contas Anuais e do Balanço Geral do Exercício.

Também é recomendada a prévia leitura da "Cartilha do PNTP – ciclo 2026", disponível na seção "Publicações" no Portal do TCESP, e ao final deste texto, como forma de melhor aproveitamento da capacitação.