04/11/14 – BERTIOGA – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) participou, na quinta-feira (30/10), em Bertioga, do Seminário Intersetorial de Políticas Públicas, evento organizado pela Casa dos Conselhos Municipais, que teve como objetivo conscientizar gestores públicos, entidades e sociedade organizada sobre a importância do desenvolvimento das políticas integradas.

Realizado na Casa da Cultura das 9h00 às 18h00, o seminário, que reuniu representantes dos Conselhos Municipais de Bertioga e dos municípios circunvizinhos, abrangeu temas como a importância dos conselhos municipais, orçamento público e seus desafios. Cerca de 100 pessoas participaram da exposição das palestras.

O Agente da Fiscalização Financeira do TCE, Denis Cássio Gabriel, proferiu palestra onde discorreu sobre a elaboração das principais peças de planejamento, como o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária (LOA). “A missão do Tribunal de Contas é fiscalizar e orientar para o bom e transparente uso dos recursos públicos em beneficio da sociedade”, afirmou o palestrante.

O evento também contou com a palestra do articulador da Rede Metropolitana dos Conselhos Municipais da Criança e Adolescente (CMDCAs), Antonio Jorge dos Santos; do consultor Rodolfo Amaral, que falou sobre Políticas Públicas e Orçamento; do Diretor Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Baixada Santista, Diogo Alves Sampaio, que abordou o tema: ‘Entidades de Assistência Social e o Novo Marco Regulatório’ e do Secretário de Administração e Finanças de Bertioga, Fernando Moreira de Oliveira que falou sobre as ações e atividades do governo junto aos Conselhos.