TCESP oficializa adesão ao Selo A3P e reforça compromisso com a sustentabilidade
19/03/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) oficializou sua adesão ao Selo A3P (Agenda Ambiental na Administração Pública), iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) que busca estimular e reconhecer órgãos públicos comprometidos com práticas de sustentabilidade.
Criada em 1999, a Agenda Ambiental na Administração Pública consolidou-se como referência nacional na promoção da sustentabilidade no setor público, sendo reconhecida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (Unesco) como exemplo de boas práticas.
O programa tem como objetivo incentivar a incorporação de uma cultura sustentável na gestão pública, com base nos princípios dos 5 R’s (Repensar, Reduzir, Reaproveitar, Reciclar e Recusar), aplicados em eixos como o uso racional de recursos naturais, a gestão de resíduos, a qualidade de vida no ambiente de trabalho, as compras públicas e as construções sustentáveis, bem como a capacitação de servidores.
A adesão ao Selo A3P reforça a estratégia institucional do TCESP de integrar a sustentabilidade às rotinas administrativas, às auditorias e às ações de formação, em alinhamento com o Objetivo Estratégico nº 1 do Planejamento Estratégico da Corte, voltado à promoção do desenvolvimento sustentável.
A Presidente do Tribunal, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, ressaltou que a adesão representa um marco para a Corte de Contas. “O Selo A3P simboliza o compromisso permanente do TCESP com a responsabilidade socioambiental. Nosso papel como instituição de controle não se limita à fiscalização: também precisamos liderar pelo exemplo. A sustentabilidade deve estar presente nas decisões, nos processos internos e na cultura organizacional, contribuindo para um setor público mais eficiente, íntegro e comprometido com as gerações futuras.”
O Coordenador do Observatório do Futuro do TCESP, Leandro Dall’Olio, destacou que o Selo fortalece o posicionamento do Tribunal como agente indutor da Agenda 2030 e das políticas climáticas. “A A3P oferece um caminho estruturado para transformar práticas internas e fortalecer a agenda ambiental no setor público. A adesão ao Selo é mais um passo para integrar sustentabilidade, inovação e gestão responsável. Este movimento reforça nossa missão de apoiar municípios e órgãos estaduais a avançarem em políticas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, garantindo que as decisões de hoje contribuam para um futuro mais resiliente, sustentável e inclusivo.”
A adesão ao Selo ocorre em um contexto de ações já implementadas pelo TCESP na área ambiental. Entre elas, destacam-se a Política Institucional de Sustentabilidade (Resolução nº 17/2022), que estabelece diretrizes para a responsabilidade socioambiental; a restrição ao uso de plásticos descartáveis (Resolução nº 9/2023), que limita a aquisição desses materiais; e o Plano de Logística Sustentável (Resolução nº 1/2025), que define metas e indicadores para aprimorar o desempenho ambiental da instituição.
As informações sobre a agenda sustentável do Tribunal estão disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência e no Portal do Observatório do Futuro, onde são divulgadas ações, projetos e indicadores relacionados à sustentabilidade.