TCESP realizará seminário sobre transparência e acesso à informação
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09/11/2016 – SÃO PAULO – Com o objetivo de debater a transparência nos atos da administração pública, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizará, no dia 24 de novembro, das 14h00 às 17h00, o seminário com o tema ‘Transparência e Lei de Acesso à Informação’, direcionado a gestores e servidores públicos municipais e estaduais.
Na modalidade presencial com transmissão ao vivo pela internet, as atividades acontecerão no auditório nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’. As inscrições são gratuitas e estão disponíveis por meio do link www.tce.sp.gov.br/cursos.
A programação do evento contará com a apresentação de 4 (quatro) painéis temáticos onde os debatedores tratarão o tema em torno do acesso e da publicidade das informações públicas, além de fazer um balanço dos dois anos de vigência da Lei Federal 12.257/11, popularmente conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI).
A palestra inicial será proferida pela Juíza Federal em São Paulo, Renata Andrade Lotufo, que apresentará o tema ‘A responsabilidade do Poder Público pelo Acesso à Informação’. Na sequência, o jornalista e repórter especial da Folha de São Paulo (FolhaSP), Mario Cesar Carvalho discorrerá sobre o tema ‘A Visão da Imprensa sobre o acesso à informação de interesse público’.
Secretário Nacional da Defesa do Consumidor e Doutor em Direito pela PUC-SP, Armando Luiz Rovai discorrerá sobre as experiências do administrador no tocante ao tema da transparência no setor público. A quarta e última apresentação fica a cargo do Promotor de Justiça e Presidente do Instituto ‘Não Aceito Corrupção’, Roberto Livianu, que profere a palestra com o tema ‘Cultura da Transparência – a visão do Ministério Público’.
As atividades são gratuitas e contam com o apoio da Escola Paulista de Contas Públicas ‘Presidente Washington Luís’. Mais informações e quaisquer dúvidas podem ser obtidas pelo e-mail epcp@tce.sp.gov.br.