TCESP reprova prestação de contas da Prefeitura de Nova Campina

26/09/14 – NOVA CAMPINA – O Conselho da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 11h00 no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, durante a 29ª sessão ordinária, emitiu parecer desfavorável às contas prestadas pela Prefeitura de Nova Campina, relativas ao exercício de 2012.

O voto, da lavra do Auditor de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli, aponta que mesmo atendendo aos limites mínimos de aplicação no ensino e na saúde, bem como ao percentual máximo permitido para despesa com pessoal, foram apontadas imperfeições na execução tendo em vista o insuficiente pagamento de precatórios e o não recolhimento de encargos sociais.

“Tratam-se ambas de falhas cuja jurisprudência desta Corte de Contas já consagrou como irregularidades insanáveis, que acarretam o comprometimento das contas”, assegurou o relator.

Leia a integra do voto
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