06/06/14 – TAUBATÉ – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) determinou à Prefeitura de Taubaté que suspenda o edital do pregão presencial promovido para a formação de ata de registro de preços para eventual contratação de empresa para execução de serviços continuados de manutenção e conservação de pavimento asfáltico (tapa buraco), pelo período de 12 meses, ao valor estimado de R$ 11.080.576,70.

Durante realização da 16ª sessão ordinária do Pleno, os Conselheiros referendaram decisão relatada em plenário pelo Auditor Substituto de Conselheiro, Valdenir Antonio Polizeli, na qual foram apontadas indícios de irregularidades constantes do instrumento convocatório.

A Administração foi notificada para apresentar suas justificativas, em face das da impugnação apresentada, e das razões que levaram à sustação cautelar, bem como trazer outros esclarecimentos adicionais pertinentes, no mesmo prazo de 48 (quarenta e oito) horas acima fixado.

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