TCESP volta a receber representações; prazos processuais retornam no dia 22

08/01/2024 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) retomou, a partir de hoje (8/1), após período de recesso, o recebimento de representações opostas contra editais. A contagem de prazos processuais retorna no dia 22 de janeiro.

A deliberação consta do Ato GP nº 18/2023, segue em consonância ao disposto no artigo 220 do novo Código de Processo Civil, combinado com o artigo 116 da Lei Orgânica da Corte de Contas.

Também estão disponíveis os sistemas de Protocolo Digital e Processo Eletrônico, interrompidos desde 18 de dezembro, para fins de manutenção técnica.

. Julgamentos

A partir de fevereiro, como parte do exercício 2024, os Conselheiros do TCESP voltam a se reunir, às terças e quartas-feiras, para a realização das sessões de julgamento das Câmaras e do Pleno.

Os trabalhos da Corte no exercício serão presididos pelo Conselheiro Renato Martins Costa. A nova composição da Mesa Diretora terá o Conselheiro Roque Citadini como Vice-Presidente da Casa e a Conselheira Cristiana de Castro Moraes como Corregedora. O Corpo Diretivo assume os trabalhos em fevereiro.