Transparência e acesso à informação serão temas de seminário no TCESP

23/11/2016- SÃO PAULO- O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizará, na quinta-feira (24/11), das 14h00 às 17h00, seminário sobre transparência com o objetivo de abordar o acesso e a publicidade das informações públicas, além de fazer um balanço da vigência da Lei Federal 12.257/11, popularmente conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI).

O evento, presidido pelo Procurador do Ministério Público de Contas José Mendes Neto, acontecerá no auditório nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’ e será transmitido ao vivo pela Internet. A programação contará com a apresentação de 4 (quatro) painéis com especialistas e técnicos. As inscrições são gratuitas e estão disponíveis por meio do link www.tce.sp.gov.br/cursos.

. Programação

A palestra de abertura será proferida pela Juíza Federal em São Paulo, Renata Andrade Lotufo, que apresentará o tema ‘A responsabilidade do Poder Público pelo Acesso à Informação’. Na sequência, o jornalista e repórter especial da Folha de S. Paulo, Mario Cesar Carvalho discorrerá sobre o tema ‘A Visão da Imprensa sobre o acesso à informação de interesse público’.

Secretário Nacional da Defesa do Consumidor e Doutor em Direito pela PUC-SP, Armando Luiz Rovai falará a respeito das experiências do administrador em relação a transparência no setor público. A quarta e última apresentação fica a cargo do Promotor de Justiça e Presidente do Instituto ‘Não Aceito Corrupção’, Roberto Livianu, que fará exposições sobre o tema ‘Cultura da Transparência – a visão do Ministério Público’.

As atividades são gratuitas e contam com o apoio da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) ‘Presidente Washington Luís’. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail epcp@tce.sp.gov.br