Tribunal condena entidade a devolver 100 mil em Capão Bonito

27/06/14 – CAPÃO BONITO – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 15h00, no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, reprovou a prestação de contas do recurso repassado pela Prefeitura de Capão Bonito, originária de convênio com o Instituto Educacional, Assistencial e Social de Itapetininga (VIDA), tendo como objeto a gestão compartilhada de ações em saúde pública, com gerenciamento de programas governamentais como o Saúde Mental e Saúde da Família, com distribuição de medicamentos.

Lavrado pelo Conselheiro Relator Renato Martins Costa, o voto aponta que a entidade não comprovou a regularidade dos gastos com o Laboratório de Análises Clínicas que, muito embora constassem no Plano de Trabalho, não foram indicados em nenhum adendo ao contrato firmado. O relator ainda observou que, conforme apontado nos autos, um ano após sua implantação, o laboratório foi totalmente desativado.

Ao condenar a beneficiária a devolver a quantia de R$ 100.085,27, referente às despesas com honorários advocatícios, serviços de auditoria médica e custas com cartório, devidamente atualizada, o relator suspendeu a entidade de novos recebimentos, enquanto não regularizar a situação perante o Tribunal.