Tribunal condena GEPRON de Pirajuí a restituir ao erário
01/07/16 – PIRAJUÍ– Os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante realização da 18ª sessão ordinária, às 10h00, desaprovaram a prestação de contas, referente ao exercício de 2011, relativa aos repasses efetuados ao Instituto de Gestão de Projetos da Noroeste Paulista ( GEPRON), no valor de R$ 1.129.762,08,.
O voto do Conselheiro Antonio Roque Citadini aponta a prestação de contas não apresentou boa ordem, tendo sido maculada por movimentações financeiras estranhas ao ajuste, pela falta de demonstração do recolhimento de encargos sociais, pela ausência de pareceres do Conselho Fiscal e do Conselho de Políticas Públicas, e também pela remessa intempestiva a esta Corte.
O relator consignou que agravou a análise a movimentação dos valores do repasse em conta bancária não exclusiva para o ajuste, a cobrança de valores a título de taxa de administração e as discrepâncias no registro das movimentações financeiras. “Causa espécie os apontamentos de “Empréstimos” em conta que recebeu recursos repassados, sem uma clara vinculação com a avença”, asseverou Citadini que determinou que a entidade ressarça o erário.
*Esta publicação tem caráter meramente noticioso e não substitui as publicações do Diário Oficial.