Tribunal de Contas divulga balanço de atividades do primeiro trimestre

29/04/16 - SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou, por meio do Comunicado nº 9/2016 emitido pela Presidência Geral e veiculado pelo Diário Oficial do Estado, o resumo das atividades desenvolvidas pela Corte de Contas durante o primeiro trimestre de 2016. 

No balanço, são demonstradas, dentre outros indicadores, as quantidades de processos apreciados pelas Câmaras e Pleno, valor das multas aplicadas em Ufesp´s e o número de condenações para devolução de importâncias e de comunicações ao Ministério Público.

As duas Câmaras do TCE analisaram no primeiro trimestre o montante de 1.304 processos – entre contratos e prestações de contas de repasses ao Terceiro Setor, contas anuais de Prefeituras e Câmaras Municipais, representações, embargos e agravos. No total, na primeira instância de julgamento, foram aplicadas multas indenizatórias que totalizaram 32.050 Ufesp´s.

Até a data da publicação o colegiado do Pleno analisou 475 matérias. Nessa instância, onde também são analisadas as condições dos editais de licitação, foram aplicadas multas que totalizaram 2.660 Ufesp´s. 

No primeiro trimestre o TCE realizou 2.264 julgamentos singulares. Do total, 477 foram sentenças de Conselheiros e 1.787 sentenças do Corpo de Auditores, que também exarou 1.026 despachos de diferimento. O acesso ao dados do relatório pode ser efetuado através do link http://migre.me/tJzTK.

Clique para acessar a íntegra do Comunicado