Tribunal de Contas divulga balanço de atividades do segundo trimestre
29/08/16 - SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou, na sexta-feira (26/8), por meio do Comunicado nº 24/2016 emitido pela Presidência, o resumo das atividades desenvolvidas pela Corte de Contas durante o segundo trimestre de 2016. Veiculado no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado, a íntegra do levantamento pode ser acessado por meio do link http://migre.me/uOfEG.
No balanço, são demonstradas, dentre outros indicadores, as quantidades de processos apreciados pelas Câmaras e Pleno, valor das multas aplicadas em Ufesp´s e o número de condenações para devolução de importâncias e de comunicações ao Ministério Público.
As 2 (duas) Câmaras do TCE analisaram no segundo trimestre o montante de 1.745 processos – entre contratos e prestações de contas de repasses ao Terceiro Setor, contas anuais de Prefeituras e Câmaras Municipais, representações, embargos e agravos. No total, na primeira instância de julgamento, foram aplicadas multas indenizatórias que totalizaram 36.000 Ufesp´s.
Até a data da publicação o colegiado do Pleno proferiu julgamento em 514 matérias. Nessa instância, onde também são analisadas as condições dos editais de licitação, foram aplicadas multas que totalizaram 1.530 Ufesp´s.
No segundo trimestre o TCE realizou 3.216 julgamentos singulares. Do total, 439 foram sentenças de Conselheiros e 1.664 sentenças do Corpo de Auditores, que também exarou 1.113 despachos de deferimento.