Tribunal de Contas divulga calendário de obrigações para exercício de 2026

01/12/2025 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Divisão de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp), torna público o calendário de atividades e obrigações dos jurisdicionados previstas para o exercício de 2026.

Disponibilizado na edição do Diário Oficial do TCESP de sábado (29/11), o Comunicado SDG n° 67/2025, direcionado a Prefeituras, Câmaras, Fundos e Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações e Empresas Estatais dependentes, informa datas, providências e diretrizes necessárias para a prestação de contas à Corte paulista. O cronograma completo das atividades está disponível por meio do link https://go.tce.sp.gov.br/94i6fu.

O calendário visa tornar público as responsabilidades e obrigações dos jurisdicionados para o ano de 2026 e as providências a cargo dos órgãos estaduais e municipais, dependentes ou não, necessárias ao atendimento das exigências da Corte.

. Obrigações

Criado em meados de 2003, a partir de exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Sistema Audesp criou mecanismos e sistemáticas para que as Administrações passassem a fornecer informações online sobre receitas, gastos com obras, e serviços e despesas com pessoal para consulta pública na internet.

Os dados, antes auditados anualmente, passaram a ser acompanhados todo mês pelo TCESP. Por meio da Auditoria Eletrônica é possível a averiguação, em tempo real, dos indicadores sociais e financeiros dos programas governamentais. O advento da Audesp aperfeiçoou os procedimentos de coleta de informações dos órgãos fiscalizados e permitiu à Corte de Contas obter mais celeridade nos trabalhos.

Acesse o Calendário Audesp 2026