Tribunal de Contas e TRE-SP encerram curso de extensão sobre novo CPC

30/05/16 – SÃO PAULO – Em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), encerrou na segunda-feira (30/5), as atividades do curso de extensão acerca das novas disposições da Lei nº 13.105, editada de 16 de março de 2015, e que dispõe sobre o Novo Código de Processo Civil (CPC).

Ministradas em 5 (cinco) módulos, sempre às segundas-feiras, das 18h30 às 20h30, as aulas, oferecidas de forma gratuita e transmitidas simultaneamente pela Internet, ocorreram nas dependências do auditório nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na capital. As aulas foram ministradas durante todo o mês de maio - nos dias 2, 9, 16, 23 e 30 – e foram instruídas por professores acadêmicos e especialistas na matéria de Processo Civil.

As aulas, cujos participantes receberam certificados de participação, tiveram como propósito capacitar os estudantes, bacharéis em Direito e profissionais da área acerca das novas disposições do Novo Código de Processo Civil que entrou em vigor em março deste ano.

. Decisões judiciais

Professor Titular e Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), José Rogério Cruz e Tucci, ministrou a aula final do curso de extensão, que teve como tema ‘Fundamentação das decisões judiciais e valorização dos precedentes dos tribunais superiores’.

Mestrado pela USP e Doutorado pela Università di Roma, Tucci, ao abordar conceitos gerais do novo texto do CPC, focou sua atenção em relação ao capítulo XV do novo CPC, que dispõe sobre a aplicação de precedentes fixando as diretrizes que determinarão a uniformização da jurisprudência brasileira e assegurarão ao cidadão uma maior segurança quanto às decisões judiciais.