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Tribunal de Contas e TRE-SP promovem Seminário de Direito Eleitoral

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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza  na sexta-feira (13/5), das 9h00 às 16h00, no auditório nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, em São Paulo, o Seminário de Direito Eleitoral, com objetivo de orientar agentes políticos do Executivo e Legislativo, pré-candidatos e integrantes de partidos políticos sobre a Lei Eleitoral e os cuidados a serem adotados durante o ano eleitoral. 

A abertura do seminário, às 9h00, contará com a presença da Presidente do TCE, Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho; do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e Diretor da Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP), Mário  Devienne; do Juiz Eleitoral e Diretor da Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP), André Lemos Jorge e do Diretor da Escola Paulista de Magistratura (EPM), Antonio Carlos Vilen. 

Após a solenidade de abertura serão realizados 4 (quatro) painéis temáticos que serão transmitidos em tempo real pela Internet, por meio da TVTCE. A programação trará expositores que discutirão importantes temas ligados às regras e legislação voltada aos interessados em disputar as eleições.

. Programação

Das 10h00 às 12h00, o TRE fará 2 (duas) palestras: Cauduro Padin, Vice-Presidente do órgão,  apresenta o painel ‘Propaganda Eleitoral’, no qual focará as regras para as pré-candidaturas, e ‘Condutas eleitorais Vedadas’, tema que será ministrado pelo Desembargador Silmar Fernandes. Às 14h00, após o intervalo, o Juiz Eleitoral André Lemos Jorge ministra palestra com o tema ‘Prestação de Contas’.

Desembargador e integrante da 2ª Câmara de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), José Joaquim dos Santos, apresenta, às 15h00, o tema ‘Rejeição das Contas e a Lei da Ficha Limpa’. O ciclo de palestras se encerra com a apresentação do painel ‘Direito Penal Eleitoral’, que será ministrado pelo Procurador de Justiça e Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).

Realizado em parceria com o TRE-SP, o evento conta com apoio da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP); da Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP); da Escola Paulista da Magistratura (EPM) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail epcp@tce.sp.gov.br.