Tribunal de Contas, FIESP e MPC se unem em seminário sobre os impactos da Reforma Tributária nos municípios

24/08/2026 - SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) assumiu o protagonismo das discussões sobre o futuro da gestão pública ao realizar nesta segunda-feira (24/8), em parceria com a FIESP e o Ministério Público de Contas (MPC-SP), o seminário Reforma Tributária nos Municípios: Impactos e Desafios na Gestão Pública. O evento aconteceu na sede da FIESP, na Avenida Paulista, e lotou o Teatro do Sesi-SP.

O Tribunal articulou uma estratégia para auxiliar as prefeituras na maior mudança fiscal da história recente do país, destacando o papel fundamental do Estado de São Paulo na articulação política que viabilizou a aprovação da reforma que vigorará em breve em todo o Brasil.

Assista nos seguintes links os debates do período da manhã, bem como do período da tarde.

Para o TCESP, o maior desafio reside na tarefa de analisar e orientar de forma personalizada as diferenças estruturais entre os 644 municípios fiscalizados pela Corte, ponderando as realidades díspares que vão desde pequenas cidades até grandes metrópoles. A abertura contou com as diretrizes institucionais da presidente do TCESP, Cristiana de Castro Moraes, que ressaltou: “Queremos ser parceiros na orientação preventiva, ajudando os municípios a atravessar essa transição com segurança jurídica e principalmente responsabilidade fiscal”.

A mesa de abertura contou ainda com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Paulo Skaf, a ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie, que atua nos debates sobre a complexidade e a regulamentação da reforma tributária na condição de presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos (Conjur) da FIESP. Engrandeceram o encontro a procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra, o ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Inaldo Araújo, o presidente do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo, Fábio Bordini Cruz, e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, Helder Barros. O debate foi capitaneado pela procuradora-geral do MPC-SP, Leticia Formoso Delsin Matuk Feres.

Confira neste link o álbum de fotos completo do evento.

Na mesma direção, o Conselheiro Wagner de Campos Rosário pontuou a urgência de alinhamentos técnicos para resguardar os cofres municipais, enquanto o Conselheiro Corregedor Marco Aurélio Bertaiolli enfatizou o compromisso institucional da Corte com o municipalismo paulista: “A distribuição da arrecadação hoje, seja por critérios municipais ou por critérios complementares, é desigual não prestigia a necessidade de investimentos que os municípios têm. É necessário a reforma tributária venha sanar esse tipo de desigualdade”.

Painel I – Reforma Tributária: o que muda para os Municípios?
Sob a mediação do Conselheiro Wagner de Campos Rosário, o primeiro painel técnico reuniu o Professor Titular de Direito Financeiro da FDUSP, Heleno Taveira Torres; a Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali, o Professor da FGV e da USP, Joelson Sampaio, e Fernando Mombelli, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil. Os especialistas debateram as transformações estruturais da nova legislação e a urgência de adaptação das prefeituras.


Painel II – Federalismo fiscal e autonomia municipal
Mediado pelo Conselheiro-Corregedor do TCESP Marco Aurélio Bertaiolli, o segundo painel colocou em evidência a participação especial do Professor da FGV Bernard Appy, amplamente reconhecido como o “pai da reforma tributária”, ao lado do Secretário da Fazenda do Município de São Paulo, Luís Felipe Vidal Arellano, e do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Ricardo Alexandre, para discutir os reflexos da transição na autonomia e repartição federativa.


Painel III – Impactos na arrecadação e gestão fiscal municipal
O terceiro painel, mediado pelo Professor de Direito Financeiro da USP José Maurício Conti, analisou os impactos diretos nos cofres públicos locais com as contribuições da Auditora Federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional, Selene Peres Peres Nunes; do doutor e mestre em Direito Tributário pela PUC, João Ricardo Dias de Pinho; e da Diretora na Diretoria de Contas do Governador do TCESP, Renata Reis, que detalharam os cenários orçamentários sob a ótica do controle externo.

Painel IV – Administração tributária e novas ferramentas
Sob a mediação do Professor da USP Marcelo Zuffo, o quarto painel abordou a transformação digital e os novos instrumentos operacionais com o ex-secretário especial da Receita Federal e consultor tributário José Barroso Tostes Neto; o gestor nacional do projeto estratégico para a reforma tributária no Serpro, Robson Dias Lima; e a diretora-presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Cristiane de Oliveira Coelho Galvão.


Painel V – Governança municipal na Reforma Tributária
O quinto e último painel dia focou na governança local e na mitigação de litígios fiscais, reunindo o Secretário Municipal de Finanças de Campinas, Aurílio Caiado; o Presidente do Comitê Tributário Brasileiro, Adriano Subirá; e a Professora e Consultora em Politicas e Gestão Governamental, Maria de Fátima Pessoa de Mello Cartaxo, apontando caminhos práticos para a segurança jurídica dos gestores.

O seminário foi prestigiado pelo presidente da FIESP Paulo Skaf, e marcou o lançamento do ambicioso acordo de cooperação técnica entre a FIESP e o Instituto Rui Barbosa (IRB), consolidando a atuação conjunta entre o setor produtivo e as Cortes de Contas e reafirmando que o sucesso da Reforma Tributária nos municípios dependerá diretamente do suporte técnico, da capacitação e do acompanhamento preventivo exercido pelo TCESP.