Tribunal de Contas julga mais de 1.000 processos em fevereiro
14/03/2023 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou, por meio do Comunicado emitido pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG), o resumo das atividades desenvolvidas pela Corte de Contas durante o primeiro bimestre de 2023. O levantamento traz quantitativos dos julgados, da movimentação e da tramitação dos processos no órgão.
No balanço, são demonstradas, dentre outros indicadores, as quantidades de processos apreciados pelas Câmaras e pelo Pleno, o valor das multas aplicadas e o número de condenações para devolução ao erário de importâncias e o total de comunicações ao Ministério Público.
Divulgado na forma do Comunicado SDG n.º 11/2023, o relatório de atividades foi veiculado na edição do Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (14/3), e está disponível pelo link https://bit.ly/3ZJUjJp.
. Números
Com 9 sessões ordinárias realizadas pelas Câmaras e pelo Tribunal Pleno, com a retomada dos julgamentos no dia 1º de fevereiro, a Corte apreciou 1.080 matérias. No período, o TCE aplicou multas indenizatórias que totalizaram 2.800 UFESPs e determinou a devolução de R$ 4.438.677,09 aos cofres públicos.
No mês de fevereiro, o Colegiado do Pleno analisou 318 matérias. Em sede de Exame Prévio de Editais, o Tribunal Pleno analisou 20 casos de representações opostas contra editais lançados no mercado.
Com três sessões ordinárias cada uma, as duas Câmaras do TCE analisaram, juntas, 762 processos – entre contratos e prestações de contas de repasses ao Terceiro Setor, contas anuais de Prefeituras e Câmaras Municipais, representações, embargos e agravos.