Tribunal de Contas lança nova edição do Boletim de Licitações e Contratos

03/09/2024 – SÃO PAULO – Qual o entendimento do TCE sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos? Quais as principais decisões do Tribunal de Contas acerca do tema? Como se organizam as fases da licitação com a nova legislação?

Para orientar os jurisdicionados sobre as mudanças impostas pela Lei Federal n.º 14.133/21, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou nova edição do ‘Boletim de Atualização Licitações e Contratos’.

O material, editado por meio da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), traz, mensalmente, os entendimentos da Corte, alterações e impactos promovidos pela Nova Lei de Licitações.

A publicação, referente ao mês de agosto, apresenta ao leitor as decisões e julgamentos realizados pelo Colegiado das Câmaras e do Pleno no ano de 2024 e envolvem a nova legislação. O boletim ainda apresenta normativas, comunicados e links para vídeos de eventos realizados pela Corte no período.

Em sua terceira edição, o boletim tem como responsáveis os servidores Alexandre Violato Peyerl (Unidade Regional de Registro - UR12), Rafael Hamze Issa (Assessor Técnico do Gabinete Conselheiro Dimas Ramalho) e Robson Luís Correia (Diretor da Unidade Regional de Adamantina–UR18).

A íntegra da publicação está disponível para leitura e download por meio do link https://go.tce.sp.gov.br/5w7vgj.