Tribunal de Contas encerra série de cursos na OAB de Mogi das Cruzes

10/12/14 – MOGI DAS CRUZES – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) encerrou na sexta-feira (5/12), em Mogi das Cruzes, as atividades do curso de ‘Licitações e Contratos Administrativos à luz da Jurisprudência do TCESP’, fracionado em 4 (quatro) encontros ocorridos em novembro e dezembro, visando a atender advogados, assessores jurídicos, estagiários, técnicos, alunos de Direito e servidores públicos.

O curso, ocorrido nos dias 7, 14, 29 de novembro, e no dia 5 de dezembro, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi ministrado pela Assessora Técnica e Doutora em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Cristina Del Pilar Pinheiro Busquets.

Segundo a expositora, a meta da capacitação foi orientar os participantes sobre condutas e procedimentos relativos ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas, procedimentos preliminares para elaboração de editais, critérios de habilitação, amostras, elaboração de propostas, sistema de registro de preços, contratação, execução e eventual rescisão contratual.