Tribunal de Contas participa de Seminário promovido pelo Ministério da Previdência Social
Na manhã da última sexta-feira dia 30, o Secretário-Diretor Geral, acompanhado do Diretor da Unidade Regional de Bauru, José Paulo Nardone, participou, por designação do Senhor Presidente, do “1º Seminário de Previdência Social em Debate”, objetivando o fomento e criação de novos Regimes Próprios de Previdência Social, realizado na cidade de Bauru.
O evento que foi presidido pelo eminente Ministro da Previdência Social, Senador Garibaldi Alves Filho contou com a presença dos vários setores do sistema previdenciário que na essência demonstraram a preocupação com o futuro da previdência social que assola não só o Brasil, mas também, países do Primeiro Mundo.
Quando fez uso da palavra o senhor Secretário-Diretor Geral assinalou que a constituição de regimes próprios de previdência é uma opção político-administrativa cumprindo-lhes, todavia, assegurar higidez financeira e principalmente sustentabilidade desses regimes. Asseverou que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tem sido rigoroso na fiscalização dessas instituições, verificando a situação atuarial, a qualidade dos investimentos e a parcimônia dos gastos, incluindo a legalidade das aposentadorias e pensões concedidas. Advertiu, também, sobre a inconveniência de Prefeituras manterem vínculo com dois regimes previdenciários.
De sua parte o Prefeito Municipal de Bauru Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça ao informar a situação confortável de seu Instituto de Previdência asseverou a importante contribuição que o Tribunal de Contas tem lhe emprestado quanto à correta aplicação dos recursos públicos.
