Tribunal de Contas participará de seminário na USP sobre 15 anos da LRF
27/04/2015 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade São Paulo (USP), participará do evento ’15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)’, que ocorrerá na próxima segunda-feira (4/5), das 8h30 às 13h00, no Auditório da Faculdade de Direito e que tratará sobre os 15 anos de implantação da LRF no Brasil (clique para acessar a programação).
A abertura do evento, às 8h30, contará com a presença do Conselheiro Vice-Presidente, Dimas Eduardo Ramalho, e do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Rafael Neubern Demarchi Costa. A partir das 9h00, especialistas nas áreas de Direito Administrativo e Financeiro, e Economia, discorrerão sobre desafios e perspectivas da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Painel 1
No primeiro painel com o tema ‘Responsabilidade Fiscal: desafios e perspectivas’ serão apresentadas 4 (quatro) palestras: ‘O longo caminho do orçamento autorizativo à Lei de Responsabilidade Fiscal’, a cargo do professor da PUC-SP, Adilson Dallari; ‘Responsabilidade Fiscal: o que falta?’, sob a responsabilidade do Economista Bernard Appy.
Na sequencia o tema ‘Orçamento impositivo e responsabilidade fiscal será desenvolvido pelo Professor de Direito Financeiro da USP, Estevão Horvath e a palestra ‘Responsabilidade Fiscal na Administração Indireta Autárquica’ será apresentada pela Professora Associada de Direito Financeiro, Ana Carla Bliacheriene.
Painel 2
A segunda parte das exposições, dentro do tema ‘A LRF e seu legado normativo’ contará com 5 (cinco) explanações. A Procuradora do Ministério Público de Contas, Élida Graziane Pinto, falará sobre o tema ‘Despesas com pessoal na LRF’ e a Professora Doutora em Gestão e Políticas Públicas pela USP, Úrsula Dias Peres apresenta a palestra ‘Dívida Pública e Federalismo na LRF’.
Professor Associado de Direito Financeiro da USP, Fernando Scaff desenvolverá a apresentação sobre o tema ‘Dívida pública e responsabilidade fiscal’ e o Professor Doutor de Direito Econômico pela USP versará sobre a ‘Responsabilidade na gestão patrimonial’.
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselheiro Valdecir Pascoal apresenta palestra no qual falará sobre a 'Responsabilidade Fiscal e aprimoramento dos Tribunais de Contas'. Finalizando as palestras o Professor Associado de Direito Financeiro da USP, José Mauricio Conti apresentará o tema ‘Planejamento e Responsabilidade Fiscal’.
Organizado com o apoio da Procuradora do MPC, Élida Graziane Pinto, o evento é gratuito e independe de prévia inscrição. Ao final dos trabalhos serão entregues certificados de participação aos presentes.