Tribunal de Contas suspende edital da Prefeitura de Praia Grande
07/08/14 – PRAIA GRANDE – Em Sede de Exame Prévio de Edital, o colegiado acolheu representação e determinou a suspensão do edital, na modalidade Pregão Presencial, promovido pela Prefeitura de Praia Grande, visando aquisição de carne bovina, com valor estimado de R$8.358.290,43.
O voto, de relatoria do Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, foi referendado pelo colegiado e sustentou que TCE condena instrumentos convocatórios que contemplam descrições de produtos, em mesmo lote, que não se afinam em composição de natureza. O relator, ao suspender o certame, fixou prazo de 5 (cinco) dias para as manifestações da interessada.
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