Tribunal de Contas suspende licitação para kit escolar em Marília
09/04/15 – MARILIA – Durante realização da 9ª sessão ordinária do Pleno, o colegiado acolheu representação interposta contra certame promovido pela Prefeitura de Marília, e suspendeu liminarmente a licitação lançada com objetivo de Registro de Preços visando a eventual aquisição de kits de materiais escolares no município.
O voto de relatoria do Auditor Substituto de Conselheiro Sammy Wurman atenta que foram verificadas a existência de disposições que aparentam contrariar expresso mandamento legal, com potencial para restringir a participação e a competitividade do certame. O relator propôs ainda que a Prefeitura fosse notificada para que encaminhe ao Tribunal as razões de defesa que entender pertinentes, acompanhadas do inteiro teor do edital.
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