Tribunal desaprova prestação de contas de 2012 de Tarabaí

29/10/14 – TARABAÍ – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), emitiu parecer desfavorável à prestação de contas, relativas ao exercício de 2012, da Prefeitura de Tarabaí. O relator da matéria foi o Auditor-Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli, e a prestação de contas foi fiscalizada pela equipe técnica da Unidade Regional do TCE em Presidente Prudente (UR-05).

Analisada durante a 34ª sessão ordinária da Segunda Câmara, a matéria, segundo o relator, apresentou falhas graves que impediram o colegiado de emitir juízo favorável à prestação de contas do exercício.

Na área da Educação, houve aplicação insuficiente – um percentual de 72,88% -, dos recursos recebidos do FUNDEB e destinação de apenas 53,89% desses recursos à valorização dos profissionais do magistério. Também não foi feito ressarcimento à Secretaria de Educação do Estado de valores correspondentes às despesas, no total de R$ 608.619,10, com remuneração de professores estaduais.

O relator apontou elevados gastos com pessoal, equivalentes a 57,03% da receita corrente líqueda, acima do limite máximo legal em 3,03%, e ao aumento da taxa dessas despesas, em 5,63%, nos últimos 180 dias de mandato, em decorrência da reestruturação do quadro de pessoal, desatendendo ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outra gravidade foi quanto ao crescente déficit orçamentário, que passou de 5,70%, em 2011, para 8,65%,, o que gerou piora dos resultados financeiro e econômico, que passaram de negativos em, respectivamente, R$1.538.189,29 e R$266.349,06 para R$2.860.254,85 e R$774.255,78.

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