Tribunal explica novas regras para Terceiro Setor na Escola Fazendária

28/04/2017 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) participou, na quinta-feira (27/4), das 9h00 às 13h00, no auditório da Escola Fazendária da Secretaria de Estado da Fazenda, do curso ‘O controle de entidades do Terceiro Setor’ – capacitação voltada a debater os novos regramentos para repasse de recursos por parte do poder público.

Representaram a Corte de Contas na mesa de trabalhos a Assessora-Técnica Deize Lins Rifahi e a Assistente-Técnica Sheila de Bessa Ramos, que abordaram questões sobre legislação, controle administrativo e regulação do setor.

Na exposição, as instrutoras discorreram sobre o disposto na Lei Complementar nº 13.019/2014 – que trata sobre as novas regras para repasses de recursos públicos e concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições às entidades do Terceiro Setor. 

A capacitação, que ocorreu na modalidade presencial com transmissão pela Internet, reuniu gestores e servidores públicos da esfera estadual que ao final tiraram dúvidas junto às instrutoras sobre o tema.

As atividades contaram com o apoio logístico da Escola Paulista de Contas Públicas ‘Presidente Washington Luís’ e da Escola Fazendária. Mais informações e possíveis dúvidas podem ser solicitadas pelo e-mail epcp@tce.sp.gov.br.