Tribunal mantém juízo de irregularidade em contas de Águas de São Pedro
05/06/13 – ÁGUAS DE SÃO PEDRO – Durante realização da 14ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, os Conselheiros da Corte de Contas paulista votaram pelo improvimento do Pedido de Reexame apresentado pela Prefeitura da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, contra decisão da Primeira Câmara que julgou irregulares as contas municipais referentes ao exercício de 2010.
O relator da matéria, Conselheiro Renato Martins Costa, ao manter a decisão pretérita do Tribunal de Contas, argumentou que a irregularidade se deu em virtude do repasse efetuado ao Legislativo em valores acima do determinado pela Constituição Federal, atingindo um percentual de 8,01% da receita ampliada do município do exercício anterior.
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