Tribunal promove capacitação de Conselhos Municipais de Saúde

12/04/16 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), promoverá, na segunda-feira (18/4), das 14h00 às 17h00, no auditório nobre, na capital, um curso de capacitação voltada aos Conselhos Municipais de Saúde Pública que atuam em 31 (trinta e um) municípios da região metropolitana de São Paulo. As inscrições estão abertas e podem ser efetuadas pelo link http://migre.me/tuZOh.

Segundo informou a Coordenadora da Escola de Contas, Bibiana Helena Camargo, o objetivo do curso é ampliar os conhecimentos necessários para o exercício efetivo do controle social realizado pelos Conselheiros Municipais de Saúde, com foco no controle da qualidade dos serviços prestados à sociedade, bem como na formulação e controle das políticas públicas de saúde.

Além de abordar o funcionamento do tema frente à atuação e jurisprudência da Corte de Contas, o curso demonstrará ferramentas e atividades práticas para obtenção de informações sobre as receitas da área da saúde e a fiscalização dos gastos públicos em saúde.

Na oportunidade, os instrutores falarão sobre o exercício do controle social por meio dos Conselhos de Saúde municipais – que devem ser exercidos de forma responsável, visando a melhor qualidade das ações de saúde e otimização dos recursos aplicados, com a publicidade, moralidade e economicidade, conforme o disposto na Constituição Federal.

Com 3 (três) horas de duração, o curso, na modalidade presencial, será instruído pelos técnicos do TCE, Honormélio Pereira da Silveira e Renato Correia de Salvo, que, dentre outros tópicos, discorrerão sobre o papel dos Conselhos de Saúde (estrutura, competências e funcionamento) e sua a importância de sua atuação e fortalecimento. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail epcp@tce.sp.gov.br.