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Tribunal publica relação de 562 entidades e órgãos com irregularidades

07/01/14 - SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu alerta a mais de 500 entidades e órgãos paulistas que estão proibidos de receber novos auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos municípios até regularizarem suas pendências. O comunicado 02/2014, emitido pela Secretaria-Diretora Geral (SDG), e veiculado no Diário Oficial do Estado, tornou pública a relação de 562 (quinhentas e sessenta e duas) entidades/órgãos que necessitam de regularização.

A listagem traz o número do processo, beneficiário, concessor, data da sentença e do trânsito em julgado, sendo atualizada e publicada mensalmente.

A medida, segundo informa o Secretário Diretor Geral Substituto, Sérgio de Castro Jr., decorre das previsões contidas nos artigos 2º, inciso XVIII c/c 103 na Lei Complementar Estadual nº 709 de 1993 que regulamenta a atuação do TCE no julgamento de convênios, aplicação de auxílios, subvenções ou contribuições concedidos a entidades de caráter assistencial ou que exerçam atividades de relevante interesse público.

Para consultar detalhes a respeito de cada processo individualizado, basta o interessado clicar no link http://www4.tce.sp.gov.br/content/pesquisa-de-processos, na página institucional do Tribunal de Contas, acrescentar a devida numeração, e ter acesso a todos os dados relativos ao processo.