Tribunal realiza em Guariba o 20º encontro do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais
Com dezoito municípios convidados, 07 Prefeitos e cerca de 120 participantes, foi realizado nesta sexta (02/09), na Câmara Municipal de Guariba, o 20º encontro do ano de 2011 com agentes públicos municipais.
Sob a forma de entrevistas e com a participação dos técnicos do TCESP Sérgio Tel, José Guilherme Campos, Miriane Silveira, Carlos Serrano, André Neves e Daniela Cavalcanti, designados pelo diretor Marcelo Záccaro, a programação abrangeu temas de interesse a saber: Precatórios Judiciais, Gestão de Contratos de Terceirização, Aplicação de Recursos na Saúde e no Ensino, e Terceiro Setor.
Na abertura da reunião fizeram uso da palavra o Presidente da Câmara Marcos Henrique Osti e o Prefeito Hermínio Laurentiz Neto, que externaram a honra e satisfação pela escolha de Guariba para sediar o evento.
O Secretário-Diretor Geral Sérgio Rossi, acompanhado do Diretor de Departamento Alexandre Carsola e do Assessor Flávio Toledo, ressaltou a importância desses ciclos, em especial o papel pedagógico da Corte de Contas Paulista e o compromisso de permanentemente orientar os “parceiros” da administração pública.
Na ocasião demonstrou-se a preocupação com o crescimento de responsabilidade das Prefeituras Municipais recomendando-se, por isso, atenção com o planejamento, em especial, a elaboração das três leis orçamentárias, governando com prioridades e projetando despesas que tenham sustentação na arrecadação do município. Advertiu sobre os cuidados com repasses às entidades do terceiro setor, anotando que já são vários os casos de contas prestadas com os mesmos documentos. Por fim, lembrou que a aplicação de recursos no ensino, seja do montante global do artigo 212 da CF ou dos limites previstos na Lei do Fundeb, voltarão a ser exigidos adequadamente contabilizados nas contas do ano de 2011, igualmente fez relação ao pagamento dos precatórios.
Informou, também, aos presentes que planeja-se para o ano de 2012 alguns eventos de grande porte exclusivamente para vereadores, a fim de tratar pontualmente de limites de gastos do poder, folha de pagamento, fixação de subsídios e outras despesas.
Informou, também, aos presentes que planeja-se para o ano de 2012 alguns eventos de grande porte exclusivamente para vereadores, a fim de tratar pontualmente de limites de gastos do poder, folha de pagamento, fixação de subsídios e outras despesas.
Restam ainda dezesseis eventos para o encerramento do ciclo.