Tribunal reprova ajuste para abastecer almoxarifado e farmácia
02/07/14 – SÃO CAETANO DO SUL – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), emitiu juízo pela irregularidade concorrência, e decorrente contrato, ajustados entre a Prefeitura de São Caetano do Sul e a empresa Home Care Medical Ltda., no valor de R$ 12.718.203,48, destinado à prestação de serviços de operacionalização, abastecimento e gerenciamento dos setores de almoxarifado e farmácia.
O Conselheiro Relator, Renato Martins Costa, apontou em seu voto a existência de disposições editalícias de cunho restritivo, que acabaram por contaminar a licitação, haja vista que dos 21 (vinte e um) interessados que retiraram o instrumento convocatório, participaram do certame somente 4 (quatro) empresas.
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