Tribunal suspende liminarmente pregões da FAMESP em Botucatu

20/03/15 – BOTUCATU - Durante sessão ordinária do Pleno, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) referendaram decisão proferida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues de suspensão dos pregões eletrônicos lançados pela Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (FAMESP), visando ao registro de preços de materiais para atender as necessidades da Unidade de Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu e demais unidades administradas pela fundação.

Ao analisar representação oposta contra o certame no TCE, o relator entendeu que há impropriedades no ato convocatório que podem implicar em direcionamento do certame e que houve aparente ofensa às Leis n° 8.666/93 e 10.520/02, bem como à jurisprudência da Corte de Contas.

Ao suspender o andamento da concorrência, o relator determinou que a Prefeitura preste informações sobre os questionamentos lançados, que indicam outros vícios que podem prejudicar o bom andamento da licitação.

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