Vinhedo terá de refazer edital para licenciamento de softwares
27/02/14 – VINHEDO – O colegiado do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 11h00 no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, deu procedência parcial a representação, e determinou correções no edital de pregão presencial da Prefeitura de Vinhedo, objetivando a aquisição de licenças de software, com serviços de instalação, manutenção e treinamento.
O voto, relatado pelo Conselheiro Robson Marinho, afirma que o edital padece de obscuridade que impede a adequada formulação das propostas e dá margem a diversos entendimentos. Destaca tratar-se de um vício grave que deve ser corrigido, assim como propõe outras alterações. Determina, por fim, que se a Prefeitura quiser continuar com o certame, publique o novo texto e reabra o prazo para os interessados.
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