XX Semana Jurídica: Palestras abordam Estado de Direito e crimes contra Administração Pública

10/08/2022 – SÃO PAULO – Democracia, Estado de Direito, respeito aos preceitos constitucionais e prática de crimes contra a Administração Pública. Esses foram alguns dos temas abordados na quarta-feira (10/8), no segundo dia de programação da XX Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

As palestras, no Auditório Nobre do TCE, foram proferidas pelo Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (2013-2016), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e pelo Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Cleber Masson.

Com mediação feita pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini, Coêlho abriu os debates do segundo dia, às 10h00, com o tema ‘Constitucionalismo Democrático e Estado de Direito’. Jurista e Doutor em Direito Processual pela Universidade de Salamanca (USAL), e membro da comissão de juristas do Senado Federal responsável pela elaboração do novo Código de Processo Civil, autor de diversos livros e artigos jurídicos, traçou um panorama histórico e falou sobre a luta pela instituição e manutenção da democracia.

Doutor e Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), o Promotor de Justiça Cleber Masson, ministrou, às 14h00, palestra sobre ‘Crimes contra a Administração Pública: aspectos relevantes’. Os trabalhos foram presididos pelo Corregedor do TCESP, Conselheiro Renato Martins Costa.

Transmitidas em tempo real pela TVTCE, as palestras tiveram mais de 1,7 mil visualizações e estão disponíveis no canal da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) no YouTube.

Participaram das atividades o Presidente do TCESP, Conselheiro Dimas Ramalho; o Vice-Presidente, Sidney Beraldo; a Conselheira Cristiana de Castro Moraes; o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas junto ao TCESP, Thiago Pinheiro Lima; o Auditor do TCESP, Valdenir Antonio Polizeli; o Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi, além de representantes de órgãos de controle externo de todo o país. 

As atividades da XX Semana Jurídica do TCESP seguem na quinta-feira (11/8), a partir das 10h00, com apresentação do Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia, que debaterá aspectos relevantes da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Durante o período vespertino, a Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), Desembargadora Marisa Santos falará sobre ‘Atuação do Direito na busca da dignidade humana e a redução das desigualdades sociais e regionais’. Os trabalhos serão transmitidos em tempo real pelo link http://streaming.tce.sp.gov.br/lives/.

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