Boletim de Jurisprudência

O Boletim de Jurisprudência, editado mensalmente pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reúne enunciados de jurisprudência decorrentes dos entendimentos proferidos nas Câmaras e no Tribunal Pleno. O objetivo do material é facilitar o acesso à informação, com o acompanhamento dos acórdãos mais significativos por parte dos interessados. O conteúdo é selecionado mensalmente, a partir de relevância das teses e identificadas como importantes para o entendimento de ementas jurisprudenciais. O conteúdo destaca decisões dos Conselheiros-Relatores, desde Exames Prévios de Editais, contratos, convênios, prestações de contas, até balanços gerais, entre outras matérias.

Acesse abaixo a íntegra das edições:

Boletim de Jurisprudência TCESP - Nº 08/2021 – Setembro de 2021

Boletim de Jurisprudência TCESP - Nº 07/2021 – Agosto de 2021

Boletim de Jurisprudência TCESP - Nº 06/2021 – Julho de 2021

Boletim de Jurisprudência TCESP - Nº 05/2021 – Junho de 2021

Boletim de Jurisprudência TCESP - Nº 04/2021 – Maio de 2021

Boletim de Jurisprudência TCESP - Nº 03/2021 – Abril de 2021

Boletim de Jurisprudência TCESP - Nº 02/2021 – Março de 2021

Boletim de Jurisprudência TCESP - Nº 01/2021 – Fevereiro de 2021