GP 46/2024 Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno 09/12/2024 GP 45/2024 Medidas para incentivo da meritocracia e da proporcionalidade de gênero no preenchimento das funções de Chefia e no provimento dos cargos de Direção no âmbito deste Tribunal 02/12/2024 GP 44/2024 Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno 29/11/2024 GP 43/2024 Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno 18/11/2024 GP 42/2024 Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno 11/11/2024 GP 41/2024 Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno 01/11/2024 GP 40/2024 Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno 25/10/2024 GP 39/2024 Mudança no procedimento de atualização monetária dos precatórios pela taxa SELIC anunciada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 21/10/2024 GP 38/2024 Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno 18/10/2024 GP 37/2024 Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno 11/10/2024 GP 36/2024 Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno 04/10/2024 GP 35/2024 Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno 27/09/2024 GP 34/2024 Julgado do e. STF proferido na ADI 6890/DF 26/09/2024 GP 32/2024 Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno 13/09/2024 GP 31/2024 Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno 06/09/2024