ÁreaComunicadoTítuloData de Publicação
SDG10/2017Comunicado SDG 10/2017 - Legislação sobre concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições
SDG9/2017Comunicado SDG 09/2017 - Fiscalização de acompanhamento de contas anuais de Prefeituras Municipais
SDG8/2017Comunicado SDG 08/2017 - Relação de órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições
SDG7/2017Comunicado SDG 7/2017 - Calendário do Ciclo de Debates
SDG6/2017Comunicado SDG 06/2017 - Alerta sobre decretos de calamidade financeira
SDG5/2017Comunicado SDG 05/2017 - Visitas quadrimestrais da Fiscalização
SDG4/2017Comunicado SDG 04/2017 - Valor Atualizado de Remessa
SDG2/2017Comunicado SDG 02/2017 - Relação de órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições
SDG3/2017Comunicado SDG 03/2017 - Composição do Tribunal Pleno e das Câmaras Julgadoras
SDG1/2017Comunicado SDG 01/2017 - Relação de órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições
SDG1/Comunicado SDG 01/2017 - Relação de órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos
SDG22/2016Comunicado SDG 22/2016 - Relação de órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições
SDG21/2016Comunicado SDG nº 21/2016 - Relação de órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições
SDG20/2016Comunicado SDG nº 20/2016 - Relação de órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições
SDG19/2016Comunicado SDG nº 19/2016 - Entidades irregulares