Comunicados

Área	Comunicado	Título	Data de Publicação
SDG	34/2023	Aplicação da Lei Federal n° 14.133/21	19/06/2023
SDG	33/2023	SISTEMA AUDESP – FASE V – Repasses Públicos ao Terceiro Setor – Ajustes	05/06/2023
SDG	32/2023	Entidades proibidas de novos repasses	05/06/2023
SDG	31/2023	Ciclo de debates - Campinas	31/05/2023
SDG	30/2023	Coleta de Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico (SNIS)	19/05/2023
SDG	29/2023	Ciclo de debates - Santos	19/05/2023
SDG	28/2023	Ciclo de debates - Sorocaba	18/05/2023
SDG	27/2023	Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação	17/05/2023
SDG	26/2023	Emenda Constitucional nº 109, de 2021 - Câmaras Municipais - Gastos com inativos e pensionistas, no cômputo de despesas com pessoal	17/05/2023
SDG	25/2023	Correta formalização de contratações públicas no âmbito do Terceiro Setor	15/05/2023
SDG	23/2023	AUDESP – FASE V - Repasses Públicos ao Terceiro Setor - Ajustes	12/05/2023
SDG	24/2023	Volume de processos julgados no 1º Trimestre do exercício de 2023, pelo Tribunal Pleno, pelas Câmaras e por Julgador Singular	12/05/2023
SDG	22/2023	Entidades proibidas de novos repasses	04/05/2023
SDG	21/2023	Gastos com publicidade em Contratos de Gestão - Objeto do ajuste	02/05/2023
SDG	20/2023	Vinculação constitucional à manutenção e desenvolvimento do Ensino	28/04/2023