Notícias da EPCP

28/03/2025 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) esteve presente, entre os dias 24 e 28 de março, na Fundação Escola de Comércio Alvares Penteado (FECAP), das atividades que marcaram a XXX Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (SECOFEM). O encontro, que contou com mais de 1.200 inscritos...

* Ney Faria Argolo Junior 1. Introdução e Contexto Histórico Atualmente, os contratos de concessão são fundamentados nas Leis 8.987/95 e 11.079/2004, que tratam, respectivamente, das concessões comuns e das parcerias público-privadas (PPPs). A Lei 8.987/95 nasceu em um período de reformas administrativas e econômicas...

Primeira Câmara aprecia 124 processos da Ordem do Dia 25/03/2025 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (25/3), no Auditório Nobre 'Professor José Luiz de Anhaia Mello', analisou 124 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 13 contratos irregulares e negado...

27/03/2025 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizará na sexta-feira (28/3), às 14h30, a live de lançamento do Concurso de Música Faça (a sua) Parte edição de 2025. Voltado a servidores da rede estadual de ensino e demais interessados, o evento será transmitido pelo canal oficial da Escola...

* Sérgio Ciquera Rossi A Lei nº 14.133/2021 trouxe inovações significativas ao regime de licitações e contratos no Brasil, substituindo a antiga Lei nº 8.666/1993. Entre as principais novidades, destacam-se os mecanismos cautelares, que vão além do conhecido e ‘famoso’ Exame Prévio de Edital - EPE, haja vista que o novo diploma...

25/03/2025 – SÃO PAULO – Nesta terça-feira (25/3), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza as sessões da Primeira e Segunda Câmaras. A partir das 10h00, a Segunda Câmara, presidida pela Vice-Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, que terá como integrantes os Conselheiros Sidney...

24/03/2025 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizará, na quinta-feira (3/4), das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na sede, na Capital, a palestra 'Eixo de Políticas Públicas – Compras Públicas’, que debaterá os impactos da Nova Lei de...

21/03/2025 – SÃO PAULO – O Programa ‘Controle Externo’ de hoje (21/3), traz como convidado o Diretor da Diretoria de Serviços do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Marcello Amorim. O episódio, inédito, vai ao ar às 21h00, pelo canal do TCE no Youtube, com transmissão simultânea pela TV Alesp. Durante 30 minutos...

21/03/2025 – SÃO PAULO – Lideranças políticas e agentes públicos de 83 municípios das regiões de Marília e Bauru participam, na quinta (27/3) e sexta-feira (28/3), de encontros regionais com parte da 29ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais. O encontro contará com a presença do Presidente do...

Primeira Câmara aprecia 118 processos da Ordem do Dia 18/03/2025 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (18/3), no Auditório Nobre 'Professor José Luiz de Anhaia Mello', analisou 118 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 30 contratos irregulares e negado...