Para consultar os processos em andamento no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, siga os passos abaixo:
- Acesse nosso site e clique na aba "Serviços" no menu superior.
- Em seguida, clique em "Jurisdicionados" e depois em "Pesquisa de Processo".
- Se preferir, clique diretamente neste link: Pesquisa de Processo.
Na página que abrir, você pode:
- Inserir o número do processo ou o ano de interesse.
- Utilizar os filtros "Matéria" (por exemplo, "CONTAS MUNICIPAIS") e "Parte" (nome do município) para refinar sua busca.
O sistema mostrará todos os processos que correspondem aos parâmetros inseridos, incluindo despachos e decisões (sentenças, acórdãos ou pareceres) e a data do trânsito em julgado, se houver.
Para consultar processos eletrônicos, você também pode acessar o Sistema de Processo Eletrônico do Tribunal – eTCESP, disponível em: eTCESP.
No portal do eTCESP, clique em "Consulta Pública" e utilize os filtros disponíveis para refinar sua busca.
Além disso, você pode acompanhar diversas informações sobre os municípios fiscalizados pelo Tribunal no "Portal da Transparência Municipal": Portal da Transparência Municipal.