Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Resolução	GP	Altera disposições do Regimento Interno que especifica, relativas às competências do Auditor do Tribunal de Contas	2006	14/12/2006
Resolução	GP	Altera a redação da Resolução n° 04/2006	2006	14/12/2006
Legislação Federal	SDG	Lei Complementar N° 123/2006 - Estatuto nacional da micro empresa e empresa de pequeno porte	2006	14/12/2006
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2006	08/12/2006
Comunicado	GP	Expediente no dia 20 de novembro de 2006	2006	10/11/2006
Ato	GP	Designa funcionários para a Coordenadoria e Secretária do Grupo de Apoio Estratégico	2006	31/10/2006
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2006	25/10/2006
Consulta		Recolhimento do FGTS aos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e inclusão do vale-alimentação nas despesas com pessoal.	2006	21/10/2006
Comunicado	SDG	Apreciação das Contas Anuais das Câmaras Municipais	2006	17/10/2006
Ato	GP	Cadastro Eletrônico de Servidores	2006	07/10/2006
Legislação Federal	SDG	Lei Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006 - Aproveitamento de pessoal	2006	05/10/2006
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2006	04/10/2006
Resolução	GP	Grupo de Apoio Estratégico	2006	21/09/2006
Resolução	GP	Altera disposições do Regimento Interno que especifica e define as competências do Auditor do Tribunal de Contas	2006	05/09/2006
Ato	GP	Jornada de trabalho	2006	01/09/2006