Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2004	27/08/2004
Resolução	GP	Aditamento às Instruções nº 01 e nº 02 de 2002, para regulamentar, no âmbito da atuação desta Corte, a fiscalização dos contratos e atos jurídicos análogos decorrentes de licitação na modalidade de Pregão, introduzida pela Lei Federal nº 10.520/2002	2004	19/08/2004
Resolução	GP	Aprovação do Aditamento nº 3 às Instruções nº 03/90 que dispõem sobre Diárias	2004	01/07/2004
Deliberação		Contratação de pessoal por prazo determinado	2004	17/06/2004
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2004	28/05/2004
Consulta		Possibilidade de firmar vínculo de cooperação com Organizações não Governamentais, com Organizações Sociais de Sociedade Civil de Caráter Público e com Associações para a Operacionalização do PSF e do PACS, bem como da contabilização de seus gastos	2004	15/05/2004
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2004	02/04/2004
Resolução	GP	Sessões ordinárias do Tribunal Pleno	2004	25/03/2004
Ato	GP	Delega competência ao Diretor Geral de Administração	2004	27/02/2004
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2004	13/02/2004
Ato	GP	Disciplina o Comitê de Tecnologia da Informação do TCESP	2004	16/01/2004
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2003	06/12/2003
Resolução	GP	Decisão acerca da Resolução nº 01/03, aprovando o Aditamento n° 2, às Instruções nº 03/90 - matéria de caráter administrativo interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	2003	01/11/2003
Ato	GP	Jornada de Trabalho	2003	23/10/2003
Ato	GP	Jornada de trabalho	2003	17/10/2003