Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Consulta

Consulta acerca da correta aplicabilidade do artigo 57, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, nos casos de prorrogação em contratos por escopo
Área: GP Publicação: 23/09/2024 Processo: TC-031771/026/16
Consulta

Consulta acerca de suposta dicotomia entre dispositivos da Lei Federal nº 13.303, de 30/06/2016, e a Súmula nº 51 do TCESP, relativamente à abrangência dos efeitos das penalidades obstativas de participação em licitações e de contratar.
Área: GP Publicação: 23/10/2023 Processo: TC-013458.989.19-1
Ato

Dispõe sobre a concessão da Medalha de Serviços Meritórios
Área: GP Nº: 17/2019 Publicação: 11/12/2019 Processo: TC-A-003146/026/19
Ato

Dispõe sobre a criação de vagas para concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos para cursos de graduação, pós-graduação e de curta duração, no exercício de 2020.
Área: GP Nº: 16/2019 Publicação: 29/11/2019
Ato

Suspensão de prazos processuais e outras providências
Área: GP Nº: 15/2019 Publicação: 27/11/2019
Ato

Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e dá outras providências.
Área: GP Nº: 15/2019 Publicação: 27/11/2019
Ato

Altera o Ato GP nº 03/2019, no que dispõe sobre o feriado do dia 20 de novembro de 2019, data comemorativa do Dia da Consciência Negra.
Área: GP Nº: 14/2019 Publicação: 13/11/2019
Resolução

Dispõe sobre a reorganização do Comitê de Tecnologia da Informação - CTI no TCESP
Área: GP Nº: 07/2019 Publicação: 06/11/2019 Processo: SEI Nº 0014287/2019-73
Resolução

Altera a redação de dispositivos da Resolução n° 07/12, que reorganiza o Departamento de Tecnologia da Informação DTI do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Revogado
Área: GP Nº: 08/2019 Publicação: 06/11/2019 Processo: Processo SEI Nº 0014287/2019-73
Resolução

Dispõe sobre a utilização dos recursos de tecnologia da informação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 09/2019 Publicação: 06/11/2019 Processo: Processo SEI Nº 0011748/2019-56
Ato

Institui o Comitê de Comunicação Social e Relações Institucionais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Núcleo de Gerenciamento de Crise.
Revogado
Área: GP Nº: 13/2019 Publicação: 15/10/2019 Processo: TC-A-016881/026/12
Ato

Cria a Coordenadoria de Fiscalização e Controle dos Regimes Próprios de Previdência COFISCO – PREVIDÊNCIA.
Área: GP Nº: 12/2019 Publicação: 11/10/2019 Processo: TC-A-14366/026/14
Comunicado

Comunicado GP nº 53/2019 - SISTEMA AUDESP – ALERTA AOS PREFEITOS – LC 101/00 (LRF)
Área: GP Nº: 53/2019 Publicação: 08/10/2019
Ato

Dispõe sobre a jornada de trabalho interna das Unidades do Tribunal localizadas na Capital e nos Munícipios, tendo em vista o disposto no artigo 4º do ATO GP Nº 03/2019.
Área: GP Nº: 11/2019 Publicação: 13/09/2019
Resolução

Redefine os valores do Anexo IV da Resolução nº 1/2019 do Tribunal de Contas do Estado
Área: GP Nº: 06/2019 Publicação: 11/09/2019 Processo: TC-A-004762/026/78
Comunicado

Comunicado GP nº 38/2019 - SISTEMA AUDESP – 3º BIMESTRE 2019
Área: GP Nº: 38/2019 Publicação: 07/08/2019
Resolução

Atualiza e aperfeiçoa o repertório de Súmulas de jurisprudência
Área: GP Nº: 05/2019 Publicação: 18/07/2019 Processo: TC-A-063433/026/90
Ato

Dispõe sobre a criação e as atribuições da Diretoria de Contratos e Projetos e reorganiza a atual Diretoria de Materiais da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Área: GP Nº: 10/2019 Publicação: 18/07/2019 Processo: TC-A- 003890/026/19
Ato

Declara luto oficial na Sede e nas Unidades Regionais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.Declara luto oficial na Sede e nas Unidades Regionais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Área: GP Nº: 09/2019 Publicação: 16/07/2019
Comunicado

ALERTA AO GOVERNADOR SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
Área: GP Nº: 28/2019 Publicação: 19/06/2019
Comunicado

LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO – RESOLUÇÃO Nº 01/2017 SESSÃO DE 12/06/2019
Área: GP Nº: 27/2019 Publicação: 14/06/2019
Resolução

Concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos
Área: GP Nº: 04/2019 Publicação: 13/06/2019 Processo: SEI 006690/2019-29
Resolução

Dispõe sobre a alteração do dispositivo regimental que versa sobre o instituto jurídico da sustentação oral.
Área: GP Nº: 03/2019 Publicação: 13/06/2019
Comunicado

ALERTA AOS PREFEITOS – LC 101/00 (LRF) Inciso II do Art. 59, § 1º da LRF – Despesa com Pessoal 1º quadrimestre de 2019
Área: GP Nº: 22/2019 Publicação: 07/06/2019
Comunicado

ALERTA AOS PREFEITOS – LC 101/00 (LRF) Incisos I e/ou V do Art. 59, § 1º da LRF – Análises de Receita e Despesa SISTEMA AUDESP – 2º BIMESTRE 2019
Área: GP Nº: 23/2019 Publicação: 07/06/2019